A agência Brasileira de telecomunicações – ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) – publica novas informações sobre a exploração de satélites nas faixas de frequência do serviço radioamador.
A ANATEL disponibiliza o Manual de espectro e órbita para pequenos satélites radioamadores e educacionais, bem com formulários para o procedimento de licenciamento do espectro de frequências da Estação Espacial.
A EMSISTI, pela sua experiência em missões científicas e de radioamadorismo brasileiras com satélites de pequeno porte possui experiência nos procedimentos de licenciamento junto a ANATEL e à IARU (International Amateur Radio Union).
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A título de informação, o Brasil é um Estado Membro da Organização Mundial de Telecomunicações (ITU) desde o ano de 1877, durante o Império de Sua Majestade Dom Pedro II, o Magnânimo. Consulte a lista de Estados Membros aqui.
